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Termos de Uso

Última atualização: 15 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o software Passos do Saber PRO ("Software"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o Software.

2. Identificação do Fornecedor

K. DE SOUZA OLIVEIRA TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 64.015.833/0001-09, nome fantasia Smart Reforço, com sede em Altamira, PA, Brasil.

3. Descrição do Serviço

O Passos do Saber PRO é um software para Windows que disponibiliza um banco de atividades escolares prontas para impressão, organizadas por série (Alfabetização ao 9º Ano) e matéria, 100% alinhadas à BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

4. Download Gratuito e Licenciamento

• O download e instalação do Software são gratuitos.
• Para acessar todas as funcionalidades (impressão de atividades), é necessário adquirir uma licença anual.
• A licença tem validade de 1 (um) ano a partir da data de ativação.
• O valor da licença é de R$ 257,00 (duzentos e cinquenta e sete reais), pagamento único via Pix.

5. Pagamento

• O pagamento é realizado exclusivamente via Pix, processado pelo Mercado Pago.
• Após a confirmação do pagamento (instantânea via Pix), a licença é ativada automaticamente no Software.
• Não há cobrança recorrente. Ao final do período de 1 ano, o usuário decide se deseja renovar.

6. Direitos de Uso

Com a licença ativa, o usuário pode:

• Acessar e visualizar todas as atividades disponíveis no banco.
• Imprimir atividades sem limite de quantidade para uso pessoal, educacional ou institucional.
• Receber atualizações do Software e novas atividades durante o período da licença.

O usuário NÃO pode:

• Redistribuir, revender ou compartilhar as atividades em formato digital para terceiros.
• Publicar as atividades em sites, redes sociais ou plataformas digitais.
• Modificar, descompilar, engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Software.
• Compartilhar ou transferir sua licença para outra pessoa.
• Manipular o relógio do sistema para estender indevidamente a validade da licença.

7. Propriedade Intelectual

Todas as atividades, ilustrações, layouts e demais conteúdos presentes no Software são obras autorais protegidas por direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). A Smart Reforço é a titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual.

8. Suporte

O suporte técnico é oferecido via WhatsApp no número (94) 98149-1680, em horário comercial. O suporte cobre dúvidas sobre instalação, ativação de licença e uso do Software.

9. Atualizações

Durante a vigência da licença, o usuário recebe automaticamente atualizações do Software, incluindo novas atividades e melhorias técnicas, sem custo adicional.

10. Cancelamento e Reembolso

• Não há período de teste. O download é gratuito e permite visualizar o acervo antes da compra.
• Solicitações de reembolso podem ser feitas em até 7 (sete) dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), desde que o usuário não tenha impresso mais de 10 atividades.
• Após 7 dias, não haverá reembolso.

11. Disponibilidade

O Software funciona offline após a instalação. A conexão com a internet é necessária apenas para: ativação da licença, verificação periódica da licença (a cada 24h) e download de atualizações.

12. Requisitos do Sistema

• Sistema operacional: Windows 10 ou Windows 11 (64 bits).
• Espaço em disco: pelo menos 200 MB disponíveis.
• Conexão com a internet para ativação e atualizações.

13. Limitação de Responsabilidade

A Smart Reforço não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do Software. O Software é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas além das previstas nestes termos e na legislação vigente.

14. Modificações nos Termos

A Smart Reforço reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do próprio Software ou por e-mail. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Altamira, Estado do Pará, para dirimir quaisquer controvérsias.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• Empresa: K. DE SOUZA OLIVEIRA TECNOLOGIA LTDA - ME (Smart Reforço)
• CNPJ: 64.015.833/0001-09
• WhatsApp: (94) 98149-1680